Manifestação do órgão federal apoia pedido do clube carioca para reverter decisão judicial e dividir a conquista histórica com a equipe pernambucana
A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (18), um documento favorável ao pleito rubro-negro. A agremiação carioca busca o reconhecimento jurídico como campeã do Campeonato Brasileiro de 1987, almejando uma divisão da taça com o Sport. Conforme noticiado pelo portal Estado de Minas, o movimento tenta anular um acórdão da Primeira Turma da corte datado de 2017.
O atual procurador-geral, Paulo Gonet, alinhou-se à argumentação da equipe do Rio de Janeiro. A avaliação anexada ao processo aponta um equívoco no entendimento estabelecido anos atrás pelos ministros, ressaltando que a Justiça Federal de Pernambuco havia garantido a conquista ao time nordestino sem proibir uma declaração conjunta dos vencedores.
Deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987.
Origem do embate nos bastidores
A disputa processual acumula quase quatro décadas e nasceu de uma cisão organizacional na elite do futebol brasileiro. Diante de uma crise financeira da confederação responsável pelo esporte nacional, as principais agremiações fundaram o Clube dos 13 e organizaram o Módulo Verde, a chamada Copa União, vencida pela equipe carioca. Paralelamente, o Módulo Amarelo ocorreu com times de menor expressão técnica, terminando com o triunfo do esquadrão pernambucano.
A entidade máxima da modalidade no país sugeriu, posteriormente, a realização de um quadrangular decisivo entre os melhores colocados de ambas as chaves. A proposta encontrou forte resistência dos finalistas da Copa União, resultando na execução de um confronto apenas entre o campeão e o vice do Módulo Amarelo, finalizado com a vitória nordestina sobre o Guarani.
Histórico de reviravoltas e disputa por troféu
Uma resolução oficial editada em fevereiro de 2011 chegou a colocar as duas instituições como vencedoras simultâneas daquele ano. Quatro meses depois, uma determinação vinda da Justiça Federal forçou a revogação do ato por parte dos organizadores do campeonato, deixando o mérito daquela temporada restrito unicamente ao representante de Recife.
O Supremo já negou o reconhecimento duplo em três oportunidades distintas ao longo dos anos. A deliberação mais recente ocorreu em maio de 2024, quando a Segunda Turma rejeitou o recurso da agremiação do Rio de Janeiro por unanimidade. Essa barreira jurídica afasta temporariamente o direito à Taça das Bolinhas, troféu concebido para premiar o primeiro pentacampeão nacional e que motiva um conflito direto com o São Paulo desde 2007.
O trâmite atual da ação encontra-se no acervo atrelado ao gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso. A cadeira do magistrado tem como indicado para sucessão governamental Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União e declaradamente torcedor da equipe recifense.