Paulo Gonet argumenta que decisão judicial anterior garantiu troféu ao Sport mas não proibiu expressamente a divisão da conquista com o clube carioca
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pleito do Flamengo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o reconhecimento oficial do título brasileiro de 1987. Em documento enviado à Corte nesta quarta feira, 18, o procurador-geral Paulo Gonet concordou com a tese de que o clube rubro-negro pode dividir a conquista com o Sport, atual detentor exclusivo da taça segundo decisões judiciais anteriores. As informações baseiam-se na apuração do portal PlatoBR.
O objetivo da ação movida pela equipe do Rio de Janeiro é rescindir um acórdão da Primeira Turma do STF, proferido em abril de 2017. Naquela ocasião, os ministros invalidaram uma resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011, que havia declarado ambos os clubes como campeões. A entidade máxima do futebol nacional revogou sua própria resolução quatro meses depois, acatando uma determinação da Justiça Federal de Pernambuco.
Argumentos apresentados pela procuradoria
Na visão apresentada por Paulo Gonet, o Supremo equivocou-se em 2017 ao considerar que a CBF estava impedida de aplicar critérios desportivos para reconhecer o Flamengo. O chefe da PGR sustenta que a decisão da Justiça Federal pernambucana determinou o reconhecimento do Sport, mas não impôs uma vedação explícita para que outra agremiação também fosse declarada vencedora.
"Deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011 [resolução da CBF que reconheceu Flamengo e Sport como campeões], preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987."
O processo encontra-se atualmente no acervo do gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso. O sucessor indicado para a vaga, Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), é torcedor declarado do Sport.
Contexto histórico da divisão de 1987
A batalha jurídica que se estende por quase quatro décadas tem origem na realização de dois campeonatos distintos naquele ano. Devido a uma crise financeira na CBF, o Clube dos 13, formado pela elite do futebol nacional, organizou a Copa União (Módulo Verde), vencida pelo Flamengo. Paralelamente, a confederação organizou o Módulo Amarelo, conquistado pelo Sport.
A proposta da CBF para um cruzamento entre os campeões e vices de cada módulo foi rejeitada por Flamengo e Internacional. Diante da recusa, Sport e Guarani disputaram a final, com vitória do time do Recife. O STF já validou o título exclusivo do Sport em três oportunidades, sendo a mais recente em maio, quando a Segunda Turma rejeitou unanimemente um pedido do clube carioca.
Disputa pela taça das bolinhas
O reconhecimento do título de 1987 possui impacto direto na posse da chamada "Taça das Bolinhas", troféu destinado ao primeiro pentacampeão brasileiro. O Flamengo, que soma conquistas em 1980, 1982, 1983, 1992, 2009, 2019 e 2020 (além do pleito de 87), disputa a posse do objeto com o São Paulo, campeão em 1977, 1986, 1991, 2006, 2007 e 2008. A validação do campeonato de 1987 garantiria ao Flamengo o critério de antiguidade para a posse definitiva do prêmio.