O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi indiciado pela Polícia Federalista (PF) sob suspeita de envolvimento em manipulação de resultado esportivo.
Conforme a PF, o jogador teria beneficiado familiares com o cartão recebido na partida contra o Santos, em novembro de 2023. Ele também foi expulso naquela ocasião.
Dessa forma, o CNN Esportes preparou um peculiar para entender os trâmites jurídicos que estão em jogo na investigação.
Entenda as Leis das Bets
Bruno Henrique será enquadrado na Lei nº 14.790/2023, a chamada Lei das Bets. Ao tratar da integridade das apostas, o item 19 frisa que: “o agente operador deve adotar mecanismos de segurança e integridade, a termo de mitigar a manipulação de resultados e a devassidão nos eventos reais de temática esportiva”.
Tal passagem ainda corrobora com o item 177 da Lei nº 14.597/2023, a Lei Universal do Esporte. Ainda dentro desse recorte, Bruno Henrique receberá denúncia no item 200, que trata condutas fraudulentas contribuintes para a manipulação que competições esportivas.
A pena prevista para esse tipo é de dois a seis anos de reclusão, e multa.
O camisa 27 do Flamengo também pode tolerar sanções na Justiça Desportiva. Consoante o sócio do Ambiel Advogados e membro da Percentagem de Recta de Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB-SP, Felipe Crisafulli, o momento é de cautela.
Se a conduta de Bruno Henrique for considerada porquê sendo a do art. 258 (assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à moral desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código), porquê foi, por exemplo, o caso de Eduardo Bauermann, ex-zagueiro do Santos, aí a pena do desportista estaria limitada a suspensão por até 6 partidas. Nesta hipótese, ainda fica facultado ao tribunal substituir a pena por mera recado, desde que se trate de infração de pequena seriedade
Felipe Crisafulli
“Essa possibilidade é prevista no Código para as situações em que, desde que requerido pela Procuradoria, o Presidente entenda tratar-se de ato ou vestimenta infracional cuja seriedade, ou sensacional e fundada urgência justifique tal medida. Nesse caso, o jogador ficaria suspenso preventivamente por 30 dias, e esse período, em caso de pena ulterior, é descontado da pena totalidade contra ele aplicada”, concluiu.
Fonte:CNN Brasil
